Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

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1. Definições

"Plataforma" refere-se ao portal Segunda Mão, acessível via web e aplicativo móvel. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma. "Anunciante" refere-se ao Usuário que publica anúncios. "Interessado" refere-se ao Usuário que manifesta interesse em um anúncio.

2. Cadastro e Conta

Para publicar anúncios ou contatar anunciantes, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Publicação de Anúncios

A publicação de anúncios é gratuita para pessoas físicas. O Anunciante declara que possui legitimidade para anunciar o bem ou serviço oferecido e que as informações prestadas são verdadeiras. A Plataforma reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que contenham conteúdo impróprio.

4. Responsabilidades

A Plataforma atua como intermediária tecnológica, facilitando o contato entre Anunciantes e Interessados. A Segunda Mão não é parte nas transações realizadas entre os Usuários e não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos anúncios publicados, exceto quando utilizado o serviço de Pagamento Protegido (Escrow).

5. Pagamento Protegido (Escrow)

Quando o Usuário optar pelo serviço de Pagamento Protegido, o valor da transação será retido pela Plataforma até que o comprador confirme o recebimento do bem em conformidade com o anúncio. Uma taxa de serviço será aplicada conforme tabela vigente.